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Negociação da extensão da plataforma continental portuguesa inicia-se em 14 de Agosto

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A primeira reunião para negociações da proposta portuguesa de extensão da sua plataforma continental está agendada para o próximo dia 14 de Agosto (2017), nas Nações Unidas. De acordo com o Ministério do Mar, a reunião decorrerá no âmbito do grupo de trabalho que a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) acaba de criar para o efeito e que constitui um passo decisivo no processo desencadeado por Portugal em 2009.

A proposta portuguesa visa alargar em dois milhões de quilómetros quadrados a área marítima sob jurisdição nacional, o dobro da actual, recorda o Ministério do Mar. Em Portugal, o processo é coordenado pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), tutelada por aquele Ministério. Nas Nações Unidas, a CLPC é constituída por 21 Comissários, peritos em hidrografia, geologia e geofísica, dos quais 7 irão formar a subcomissão que vai avaliar a proposta portuguesa”.

Recorda-se que de acordo com o artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre. Se a proposta nacional for bem sucedida, Portugal ampliará amplamente a área marítima sobre a qual exerce direitos soberanos, com reflexo no conhecimento e aproveitamento dos seus recursos naturais.

 

 
Homenagem às vitimas do acidente do NRP "ANTÓNIO ENES" em 1987

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 A  “Comissão de Homenagem” às vítimas da guarnição da Corveta N.R.P. "ANTÓNIO ENES", promoveu no passado dia 10 de Março na cidade da Horta, ilha do Faial, nos Açores - com o apoio da Marinha - a realização de uma homenagem às vítimas do acidente ocorrido 30 anos atrás, em 10 de Março de 1987. Naquele dia, com a guarnição em “postos de faina”  para executar a manobra de  atracação, ao aproximar-se do porto da Horta, o navio sofreu uma forte explosão à popa, na casa da máquina do leme, da qual resultaram seis mortos e onze feridos. O combustível para os motores de popa dos botes de borracha armazenado a ré, na casa da máquina do leme esteve na origem do acidente.

Seis mortos imediatos (2º Ten. Vicente Rosa, 1º mar Correia Marques, 1º mar Nascimento Raposo, 1º mar Matos Arruda, 2º grumete Marques Mendes e 2º grumete Almeida Castelhano), dois dos quais desaparecidos e vários feridos alguns dos quais amputados.

   

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O "Clube do Mar". 2º Encontro do Mar da Revista de Marinha: "A Nazaré e o Mar"

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A Nazaré foi a escolha do local para o 2º Encontro do Mar da Revista de Marinha.
No moderno auditório da sua Biblioteca Municipal, completamente cheio por uma a presença de diversas entidades oficiais, designadamente, o Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Walter Chicharro, o Presidente da Junta de Freguesia da Nazaré, Sr. João Portugal Formiga, o director do Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos (GAMA), Engº Miguel Sequeira, e o Capitão do Porto da Nazaré, Cte Gomes Agostinho. 
O encontro foi constituído em quatro painéis, “A Nazaré e o mar”, “A Pesca”, “O Surf na Nazaré” e “Actividades Marítimas, Investigação e Desenvolvimento”, que permitiram abordar assuntos  ligados à economia do mar daquela área geográfica.
O Director da Revista de Marinha, V/Alm. Alexandre da Fonseca, apresentou o Clube do Mar, entidade que está na base da sua organização bem como a agenda deste evento.
No primeiro painel, moderado pelo Cte. Themes de Oliveira, foi possível conhecer a história deste lugar e do seu povo, pela palavra do Dr. João Paulo Quinzico Delgado, administrador da Mútua dos Pescadores. O conhecimento da História das gentes e dos locais é um importante alicerçe de eventuais projectos para o futuro.
Seguiu-se outro painel, moderado pelo Dr. José Poças Esteves da SAER, que integrou três apresentações. Primeiro por Rui Vaz, Coordenador Regional do Núcleo do Oeste da FOR-MAR, que falou sobre o que se faz e que ainda há a fazer na formação dos marítimos, salientando a necessidade da interiorização duma cultura de segurança. Seguidamente o Cte. Velho Gouveia, da Direcção-Geral da Autoridade Marítima, falou sobre o alargado conceito da Segurança Marítima, seus fundamentos, preocupações, actores principais e perspectivas futuras. Para finalizar, foi abordado o papel da DOCAPESCA, seus eixos de orientação estratégica e a recente campanha de valorização do pescado, visando orientar a procura do consumidor para espécies menos populares, como a Cavala e o Carapau, peixes cujo valor nutricional é tão ou mais significativo que outras espécies, reduzindo a pressão sobre alguns stocks e as importações.
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APOIANTES do IV CONGRESSO - 2016

 

 

"...desenvolverá um conjunto de iniciativas e actividades - seminários e conferências relativas ao Mar e à Lusofonia..."


O Instituto dos Mares da Lusofonia tem por missão estimular e intensificar a forma como os Países Lusófonos se posicionam individualmente e interagem entre si nas questões relacionadas com os oceanos.

Esta iniciativa visa contribuir para o alargamento e para a disseminação dos conhecimentos científicos relativos ao uso dos espaços marítimos, bem como encontrar áreas comuns de cooperação, que potenciem o desenvolvimento das economias do mar nos diversos países de expressão portuguesa, procurando, desta forma, ir também ao encontro do espírito e objectivos definidos pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP.