IML - Instituto dos Mares da Lusofonia

 Em nota oficial, publicada no Boletim de Notícias (BONO) do dia 14 de Fevereiro de 2017, a Marinha do Brasil, anunciou a desmobilização de seu único navio-aeródromo (Nae), o NAe SÃO PAULO (A12), ao longo dos próximos três anos. O Almirantado tomou esta decisão, após concluir que o Empreendimento Modular do Programa de Modernização do Navio-Aeródromo (EMProModNAe) necessitaria de um longo período (cerca de 10 anos) para a sua conclusão, além de um alto investimento financeiro, envolvendo ainda incertezas técnicas – possivelmente quanto à substituição da instalação de vapor por um sistema integrado de propulsão diesel-eléctrico.

   A substituição do NAe, sob os auspícios do Programa de Desenvolvimento de Navios-Aeródromo (PRONAE) e das respectivas aeronaves embarcadas, pelo desenvolvimento do Sea Gripen (uma versão naval da aeronave Gripen NG), ocupa o terceiro lugar entre as prioridades da Marinha, logo após o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) / Programa Nuclear da Marinha (PNM) e a construção das corvetas classe TAMANDARÉ. Acredita-se que o custo total do PRONAE e do projecto  Sea Gripen será inferior ao da modernização do SÃO PAULO, acompanhado da aquisição de novas aeronaves embarcadas. Na data em que o navio terminasse a sua modernização, as actuais aeronaves A-4 Skyhawk provavelmente teriam chegado ao fim de sua vida útil.

A Autoridade Marítima Nacional (AMN) de Portugal vai doar dez embarcações de pequeno porte ao Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) de Moçambique, no âmbito do acordo de “Cooperação no Domínio da Autoridade e Defesa Aquática” celebrado entre Portugal e Moçambique.

​As dez embarcações, também conhecidas como “vetas”, eram utilizadas pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) e foram totalmente recuperadas a nível estrutural pelo Centro de Manutenção da AMN, que acrescentou inclusivamente alguns melhoramentos. Nestes meios está a ser colocado um motor fora-de-borda de 8HP, bem como todo o equipamento necessário para o eficaz cumprimento da sua missão, permitindo à SENSAP reforçar o apoio a banhistas e socorro a náufragos em Moçambique.

  Realizou-se no ao fim da tarde do passado dia 15 de Fevereiro de 2017, no auditório Pepetela, no Instituto Camões/Centro Cultural Português, em Luanda, Angola, o lançamento da obra “A Pirataria Marítima Contemporânea: as últimas duas décadas”. O livro foi editado pelas “Edições Revista de Marinha”, e é da autoria do Capitão-de-mar-e-guerra  Henrique Portela Guedes, da Marinha Portuguesa.  Recorda-se que esta obra foi publicada em Lisboa, em Novembro de 2014, em português e inglês.

  Após a abertura da sessão pela Dra. Teresa Mateus, Directora do Instituto Camões, seguiu-se a apresentação do livro feita pelo Brigadeiro Correia de Barros, Oficial do Exército de Angola, do Centro de Estudos Estratégicos de Angola, e uma intervenção do autor. Assistiram ao evento cerca de 140 pessoas, esgotando a lotação do auditório.

    No seguimento da recente adopção da Comunicação Conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, denominada ‘Governação internacional dos oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos’, o Intergrupo ‘Mares, Rios, Ilhas e Zonas Costeiras’ do Parlamento Europeu organizou em Bruxelas, no passado dia 30 de Janeiro de 2017, uma conferência sobre esta temática.

   Fizeram-se representar na conferência as instituições europeias, administrações nacionais, redes de cooperação formal, organismos científicos, agentes económicos, associações profissionais, centros de estudos e organizações não governamentais. Participou nesta conferência o Dr. Fernando José Correia Cardoso, Assessor Jurídico na Direcção-Geral ‘Assuntos Marítimos e Pescas’ da Comissão Europeia e membro da Associação Internacional do Direito do Mar. Participaram igualmente o eurodeputado português Dr. José Inácio Faria, que é o relator de um relatório de iniciativa que o Parlamento Europeu prepara  sobre o tema, e o Prof. Luis Menezes Pinheiro, da Universidade de Aveiro.

  A problemática analisada assume uma importância fulcral para Portugal, tendo em conta o perfil que o nosso País pretende afirmar, não apenas na estratégia marítima da União Europeia, nomeadamente no âmbito da Política Marítima Europeia Integrada e da Política Comum de Pescas, mas igualmente no contexto internacional. Daí que todas as vertentes e eixos de acção incluídos na Comunicação Conjunta tenham incidência na actuação dos agentes envolvidos e devam por eles ser tomados em consideração: Gestão regional das pescas – Cooperação entre organizações internacionais – Reforço das capacidades e da segurança – ‘Economia azul’ sustentável – Gestão dos recursos alimentares – Luta contra a poluição marinha – Promoção do ordenamento do espaço marítimo – Gestão adequada das zonas marinhas protegidas – Reforço da investigação oceanográfica.