IML - Instituto dos Mares da Lusofonia

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A Governação dos Oceanos analisada em Bruxelas

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    No seguimento da recente adopção da Comunicação Conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, denominada ‘Governação internacional dos oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos’, o Intergrupo ‘Mares, Rios, Ilhas e Zonas Costeiras’ do Parlamento Europeu organizou em Bruxelas, no passado dia 30 de Janeiro de 2017, uma conferência sobre esta temática.

   Fizeram-se representar na conferência as instituições europeias, administrações nacionais, redes de cooperação formal, organismos científicos, agentes económicos, associações profissionais, centros de estudos e organizações não governamentais. Participou nesta conferência o Dr. Fernando José Correia Cardoso, Assessor Jurídico na Direcção-Geral ‘Assuntos Marítimos e Pescas’ da Comissão Europeia e membro da Associação Internacional do Direito do Mar. Participaram igualmente o eurodeputado português Dr. José Inácio Faria, que é o relator de um relatório de iniciativa que o Parlamento Europeu prepara  sobre o tema, e o Prof. Luis Menezes Pinheiro, da Universidade de Aveiro.

  A problemática analisada assume uma importância fulcral para Portugal, tendo em conta o perfil que o nosso País pretende afirmar, não apenas na estratégia marítima da União Europeia, nomeadamente no âmbito da Política Marítima Europeia Integrada e da Política Comum de Pescas, mas igualmente no contexto internacional. Daí que todas as vertentes e eixos de acção incluídos na Comunicação Conjunta tenham incidência na actuação dos agentes envolvidos e devam por eles ser tomados em consideração: Gestão regional das pescas – Cooperação entre organizações internacionais – Reforço das capacidades e da segurança – ‘Economia azul’ sustentável – Gestão dos recursos alimentares – Luta contra a poluição marinha – Promoção do ordenamento do espaço marítimo – Gestão adequada das zonas marinhas protegidas – Reforço da investigação oceanográfica.

A análise da Comunicação e da envolvente com ela relacionada que resultou da intervenção dos participantes permitirá adiantar, neste momento, os elementos seguintes:

    O potencial económico dos oceanos é gigantesco, representando um valor enorme em termos de segurança alimentar, energia, processos de atenuação das alterações climáticas e cooperação internacional. Com a população mundial a viver crescentemente em zonas costeiras e com o comércio internacional a efectuar-se, em 90%, por via marítima, há que conferir a devida atenção ao aproveitamento dos espaços marítimos em termos sustentáveis, a fim de se garantir um crescimento adequado e a criação significativa de emprego. Para tal, sugere-se que se adopte uma série de medidas: reduzir, na medida do possível, a ‘fragmentação’ da governação; identificar lideranças no processo de salvaguarda da biodiversidade nas áreas situadas para além da jurisdição nacional e associar ao processo todos os parceiros interessados; enunciar, de modo preciso, os compromissos concretos dos países e dos parceiros, através de um registo específico, destinados a dar seguimento aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas para os oceanos, e elaborar uma ‘revisão temática’ de tais compromissos. Outras medidas de governação sugeridas : Mapeamento dos fundos marinhos – Fortalecimento da participação da União Europeia nos programas internacionais de observação dos oceanos e de gestão de dados – Programas de formação de cientistas e acesso a centros  de investigação de grande dimensão – Estabelecimento de plataformas regionais de cooperação – Melhor coordenação da colecta de dados, a nível nacional e internacional – Boa coordenação entre as áreas marinhas protegidas e os regimes previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a assegurar através de adequada mediação da Organização Marítima Internacional – Especial atenção ao ordenamento do espaço marítimo – ‘Acção preventiva’ em lugar da gestão de resultados da acção humana – Necessidade do fomento, em maior medida,  da ‘ciência aplicada’  - Definição de um roteiro para o aproveitamento da energia gerada pelos oceanos.

    Foi ainda salientada a importância das Regiões ultraperiféricas da União Europeia no contexto marítimo e o facto dos Açores serem região líder em matéria de estabelecimento de áreas marinhas protegidas nos mares europeus. Sublinhou-se ainda que 18% do mar europeu é açoriano.

    Nas conclusões gerais foi referido que a CNUDM constitui um elemento de paz e de cooperação entre as nações e que o elemento importante neste contexto é a vontade de efectiva aplicação dos quadros normativos existentes. Foi ainda referida a iniciativa portuguesa da criação, em 1998, da Comissão Internacional dos Oceanos e foram evocadas personalidades de prestígio ligadas à governação dos oceanos, entre as quais o Prof. Mário Ruivo, que deram um contributo notável para a sensibilização internacional para esta temática.

 

APOIANTES do IV CONGRESSO - 2016

 

 

"...desenvolverá um conjunto de iniciativas e actividades - seminários e conferências relativas ao Mar e à Lusofonia..."


O Instituto dos Mares da Lusofonia tem por missão estimular e intensificar a forma como os Países Lusófonos se posicionam individualmente e interagem entre si nas questões relacionadas com os oceanos.

Esta iniciativa visa contribuir para o alargamento e para a disseminação dos conhecimentos científicos relativos ao uso dos espaços marítimos, bem como encontrar áreas comuns de cooperação, que potenciem o desenvolvimento das economias do mar nos diversos países de expressão portuguesa, procurando, desta forma, ir também ao encontro do espírito e objectivos definidos pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP.