IML - Instituto dos Mares da Lusofonia

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A Governação dos Oceanos analisada em Bruxelas

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    No seguimento da recente adopção da Comunicação Conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, denominada ‘Governação internacional dos oceanos: uma agenda para o futuro dos nossos oceanos’, o Intergrupo ‘Mares, Rios, Ilhas e Zonas Costeiras’ do Parlamento Europeu organizou em Bruxelas, no passado dia 30 de Janeiro de 2017, uma conferência sobre esta temática.

   Fizeram-se representar na conferência as instituições europeias, administrações nacionais, redes de cooperação formal, organismos científicos, agentes económicos, associações profissionais, centros de estudos e organizações não governamentais. Participou nesta conferência o Dr. Fernando José Correia Cardoso, Assessor Jurídico na Direcção-Geral ‘Assuntos Marítimos e Pescas’ da Comissão Europeia e membro da Associação Internacional do Direito do Mar. Participaram igualmente o eurodeputado português Dr. José Inácio Faria, que é o relator de um relatório de iniciativa que o Parlamento Europeu prepara  sobre o tema, e o Prof. Luis Menezes Pinheiro, da Universidade de Aveiro.

  A problemática analisada assume uma importância fulcral para Portugal, tendo em conta o perfil que o nosso País pretende afirmar, não apenas na estratégia marítima da União Europeia, nomeadamente no âmbito da Política Marítima Europeia Integrada e da Política Comum de Pescas, mas igualmente no contexto internacional. Daí que todas as vertentes e eixos de acção incluídos na Comunicação Conjunta tenham incidência na actuação dos agentes envolvidos e devam por eles ser tomados em consideração: Gestão regional das pescas – Cooperação entre organizações internacionais – Reforço das capacidades e da segurança – ‘Economia azul’ sustentável – Gestão dos recursos alimentares – Luta contra a poluição marinha – Promoção do ordenamento do espaço marítimo – Gestão adequada das zonas marinhas protegidas – Reforço da investigação oceanográfica.

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Porto de Setúbal com recorde nas cargas

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    O Porto de Setúbal bateu o recorde absoluto de contentores movimentados em 2016, com 156,5 mil TEU, mais 29,2% face a 2015 (121 mil TEU).  Por sua vez, na carga ro-ro (roll-on roll-off), o número de veículos ligeiros novos movimentados subiu para 172 mil viaturas, mais 1,7% em relação a 2015 (168,7 mil viaturas).

   O Terminal Multiusos Zona 2, concessionado à Sadoport, continuou a sua trajectória de crescimento sustentado ao conseguir mais um recorde absoluto de movimentação em 2016, superando a barreira de 2 milhões de tons (2,2 milhões), mais 12% do que em 2015 (1,9 milhões).

    No ano em apreço registou-se a continuação de uma mudança estrutural da tipologia das cargas movimentadas no Porto de Setúbal, com um crescimento das cargas de maior valor acrescentado, nomeadamente contentores e Ro-Ro, relativamente a cargas industriais pesadas, que se reflete no total geral do porto, cerca de 7 milhões de tons movimentadas, menos 6,8% face a 2015, mas que, por outro lado, aumenta o contributo da infraestrutura portuária para a economia da região e para a criação de emprego. Esta tendência, a que se adicionam os projectos de melhoria das acessibilidades marítimas, a requalificação das ligações ferroviárias e o desenvolvimento dos sistemas de informação portuária e do VTS, constituem indicadores que confirmam  que o Porto de Setúbal está no caminho da modernização, do crescimento e da competitividade.

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Cedência de espaços da Autoridade Marítima nos Açores para criação de locais de interesse público

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Foram assinados ontem, dia 24 de Janeiro de 2017 em Angra do Heroísmo, dois protocolos para cedência de espaços na tutela do Ministério da Defesa Nacional – Autoridade Marítima Nacional, que visam o interesse público, através da criação de espaços de lazer para usufruto da população. A cerimónia foi presidida pelo Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. Marcos Perestrello.

​A Direcção-Geral da Autoridade Marítima, representada pelo Capitão do Porto de Angra do Heroísmo, celebrou  um protocolo  de cooperação com a Junta de Freguesia da Serreta, para abertura à fruição pública dos terrenos envolventes ao Farolim da Serreta, onde a Junta de Freguesia irá constituir um parque de merendas e miradouro, aberto ao público e cuja inauguração do espaço se prevê venha a ocorrer em finais de Junho do ano em curso.

O Ministério da Defesa Nacional celebrou ainda, mas com a Junta de Freguesia de S. Cruz, Praia da Vitória, um outro protocolo de cooperação para a cedência, a título precário, do terreno onde se encontra instalado o farolim do enfiamento de entrada do porto da Praia da Vitória, onde será criada, visando igualmente o interesse público, uma zona de lazer e um miradouro sobre a Baía da Praia da Vitória.

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APOIANTES do IV CONGRESSO - 2016

 

 

"...desenvolverá um conjunto de iniciativas e actividades - seminários e conferências relativas ao Mar e à Lusofonia..."


O Instituto dos Mares da Lusofonia tem por missão estimular e intensificar a forma como os Países Lusófonos se posicionam individualmente e interagem entre si nas questões relacionadas com os oceanos.

Esta iniciativa visa contribuir para o alargamento e para a disseminação dos conhecimentos científicos relativos ao uso dos espaços marítimos, bem como encontrar áreas comuns de cooperação, que potenciem o desenvolvimento das economias do mar nos diversos países de expressão portuguesa, procurando, desta forma, ir também ao encontro do espírito e objectivos definidos pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP.